CRM Social do Instituto GT Social

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

INSTITUTO GRUPOS DE TRABALHO SOCIAL – GT SOCIAL, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, doravante denominada simplesmente GT SOCIAL, responsável pelo desenvolvimento e gestão da plataforma Alcateia Social;

E, de outro lado:

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, devidamente constituída nos termos da legislação vigente, doravante denominada simplesmente ORGANIZAÇÃO PARCEIRA;

Têm entre si justo e acordado o presente TERMO DE ADESÃO E USO DA PLATAFORMA ALCATEIA SOCIAL, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto a adesão gratuita da ORGANIZAÇÃO PARCEIRA à plataforma Alcateia Social, um CRM Social desenvolvido pelo GT SOCIAL com a finalidade de fortalecer a gestão, a organização e o impacto das organizações da sociedade civil.

1.2. A plataforma Alcateia Social tem como objetivos:

• Organizar dados institucionais da OSC;

• Apoiar a gestão de projetos sociais;

• Facilitar o relacionamento com beneficiários, voluntários e parceiros;

• Apoiar a transparência, comunicação e organização das informações sociais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA GRATUIDADE

2.1. O uso da plataforma Alcateia Social é 100% gratuito para as OSCs parceiras, não havendo cobrança de mensalidades, taxas ou qualquer contraprestação financeira.

2.2. A gratuidade não gera direito adquirido, podendo o GT SOCIAL revisar o modelo da plataforma no futuro, mediante comunicação prévia.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA NATUREZA DA PARCERIA

3.1. Este termo não gera vínculo empregatício, societário, associativo ou comercial entre as partes.

3.2. A adesão caracteriza-se como uma parceria institucional de apoio ao desenvolvimento social, alinhada à missão do GT SOCIAL.

CLÁUSULA QUARTA – DAS RESPONSABILIDADES DA ORGANIZAÇÃO PARCEIRA

4.1. São responsabilidades da ORGANIZAÇÃO PARCEIRA:

• Fornecer informações verdadeiras, corretas e atualizadas;

• Utilizar a plataforma de forma ética, legal e compatível com suas finalidades institucionais;

• Zelar pela confidencialidade de seus acessos e usuários;

• Não utilizar a plataforma para fins comerciais, político partidários ou ilícitos.

4.2. A ORGANIZAÇÃO PARCEIRA é a única responsável pelos dados, conteúdos e informações inseridas na plataforma.

CLÁUSULA QUINTA – DAS RESPONSABILIDADES DO GT SOCIAL

5.1. Compete ao GT SOCIAL:

• Disponibilizar o acesso à plataforma Alcateia Social;

• Manter a plataforma em funcionamento dentro das possibilidades técnicas;

• Buscar melhorias contínuas na solução;

• Zelar pela segurança e integridade da estrutura tecnológica.

5.2. O GT SOCIAL não se responsabiliza por decisões administrativas, jurídicas ou operacionais tomadas com base nos dados inseridos pela ORGANIZAÇÃO PARCEIRA.

CLÁUSULA SEXTA – DA PROTEÇÃO DE DADOS

6.1. As partes comprometem-se a cumprir a legislação vigente de proteção de dados pessoais, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

6.2. Os dados tratados na plataforma destinam-se exclusivamente às finalidades institucionais da ORGANIZAÇÃO PARCEIRA e do GT SOCIAL.

6.3. O GT SOCIAL não comercializa, vende ou compartilha dados para fins comerciais.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO E DA RESCISÃO

7.1. O presente termo entra em vigor na data de sua aceitação e vigorará por prazo indeterminado.

7.2. Qualquer das partes poderá solicitar o encerramento da parceria a qualquer tempo, mediante simples comunicação.

7.3. O GT SOCIAL poderá suspender ou cancelar o acesso da ORGANIZAÇÃO PARCEIRA em caso de uso indevido da plataforma ou descumprimento deste termo.

CLÁUSULA OITAVA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. A plataforma Alcateia Social, sua marca, estrutura, sistemas e conteúdos institucionais são de propriedade do GT SOCIAL.

8.2. A ORGANIZAÇÃO PARCEIRA não poderá reproduzir, comercializar ou ceder a plataforma ou suas funcionalidades.

CLÁUSULA NONA – DO USO DE MARCA, IMAGEM E DIVULGAÇÃO DA PARCERIA

9.1. Durante a vigência da parceria, a ORGANIZAÇÃO PARCEIRA autoriza o GT SOCIAL a utilizar sua marca, nome institucional, logotipo e identidade visual, exclusivamente para fins institucionais, de comunicação, divulgação e promoção da parceria, em seus canais oficiais, materiais institucionais, relatórios, apresentações e redes sociais.

9.2. A ORGANIZAÇÃO PARCEIRA autoriza também o uso de imagens, registros e informações institucionais relacionadas aos seus projetos, ações e iniciativas vinculadas à parceria, respeitados os princípios éticos, a legislação vigente e a finalidade social.

9.3. As autorizações previstas nesta cláusula vigoram enquanto a parceria estiver ativa, sendo automaticamente revogadas em caso de encerramento.

9.4. Caso a ORGANIZAÇÃO PARCEIRA possua área institucional em seu site destinada a parceiros ou apoiadores, compromete-se a incluir o GT SOCIAL como parceiro institucional enquanto a parceria estiver vigente.

9.5. A ORGANIZAÇÃO PARCEIRA compromete-se a realizar no mínimo 03 (três) publicações por ano, em redes sociais e ou blog institucional, com o objetivo de divulgar a parceria com o GT SOCIAL e a utilização da plataforma Alcateia Social.

9.6. As publicações deverão ter seu conteúdo, formato e contexto previamente aprovados por ambas as partes, de comum acordo, antes de sua veiculação, garantindo alinhamento institucional e preservação da imagem das organizações envolvidas.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de cláusulas não implicará renúncia de direitos.

10.2. O presente termo poderá ser atualizado pelo GT SOCIAL, sendo as OSCs comunicadas sobre alterações relevantes.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO

11.1. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste termo, as partes elegem o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao aderir à plataforma Alcateia Social, a ORGANIZAÇÃO PARCEIRA declara ciência, concordância e aceite integral dos termos acima.

Este contrato é celebrado de forma eletrônica, mediante aceite digital, produzindo os mesmos efeitos legais de um contrato assinado fisicamente.